Suasa: organização, estrutura e competências

Suasa: organização, estrutura e competências.O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é o órgão da administração pública federal direta, que tem competência para tratar dos temas relacionados à regulação do setor agropecuário brasileiro através da Defesa Agropecuária.

 

A Defesa Agropecuária, segundo a Lei 8.171/91, é um dos principais pilares da Política Agrícola nacional, tendo como objetivos assegurar a sanidade das populações vegetais; a saúde dos rebanhos animais, a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária e a identidade e a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais destinados aos consumidores. Para garantir o atingimento desses objetivos e organizar as ações de Defesa Agropecuária desenvolvidas pelo poder público foi criado o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – Suasa.

O Suasa funciona desde o local da produção primária à colocação do produto final no mercado interno ou a sua destinação para exportação. As regras e os processos nele estabelecidos contêm os princípios que devem ser observados pelos vários atores envolvidos nas cadeias produtivas e, principalmente, pelas autoridades competentes dos entes federativos. Como parte desse Sistema foram criados os Sistemas Brasileiros de Inspeção de Produtos e Insumos Agropecuários. Essas são as ferramentas legais disponibilizadas para que se proceda uma articulação federativa efetiva, entre a União, Estados e Municípios, cabendo ao MAPA, através da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), atuar como Instância Central e Superior do Suasa e como órgão Coordenador dos Sisbi.

O presente curso pretende ampliar o conhecimento dos aspectos relativos ao funcionamento e à organização do Suasa aos servidores e empregados públicos da União, Estados, Municípios e seus consórcios públicos e demais participantes das cadeias produtivas do setor agropecuário brasileiro. Dessa forma, esses atores poderão incrementar ainda mais seu protagonismo de executores das ações da Defesa Agropecuária, as quais possuem uma dimensão estratégica para o desenvolvimento nacional e o bem-estar da sociedade brasileira.

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