Regularização Fundiária em Assentamentos de Reforma Agrária

 Regularização Fundiária em Assentamentos de Reforma Agrária. O público-alvo é diferente para cada módulo. Observe se faz parte do público-alvo para ter acesso ao módulo:

  • Módulo I - Sociedade em geral
  • Módulo II - Colaboradores municipais integrantes dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária e Servidores do Incra e SEAF/MAPA - O módulo II possui acesso restrito aos analistas dos processos de regularização fundiária.

Objetivo geral: 

Capacitar agente público em exercício no Incra, assim como seus colaboradores parceiros e público em geral, quanto ao processo de titulação de lotes de Projetos de Reforma Agrária, gerando maior celeridade a implementação de políticas públicas nesse segmento.

 

Conteúdo Programático:

Módulo I – Conceitos Básicos
1. Introdução
1.1. Breve histórico sobre a questão agrária no Brasil
1.2. Índices básicos
1.3. Formas de obtenção de imóveis rurais para a Reforma Agrária
1.4. Base Legal da Regularização Fundiária em Projetos de Assentamentos da Reforma Agrária
2. Tipos de Documentos entregues ao Beneficiário
2.1. Contrato de Concessão de Uso (CCU)
2.2. Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)
2.3. Título de Domínio (TD)
3. Regularização dos ocupantes irregulares no PNRA
3.1. Requisitos de Regularização dos Ocupantes Irregulares
3.2. Procedimento de regularização de ocupantes irregulares
4. Titulação Definitiva
4.1. Condições de permanência dos beneficiários no PNRA
4.2. Procedimento para titulação definitiva
5. Valores e forma de pagamento

Módulo II – Operacionalização
1.Instrução do processo de regularização de ocupante irregular em projetos de assentamento
2. Como proceder a emissão de CCU
3. Instrução do processo do projeto de assentamento (processo mãe) para titulação.
4. Instrução do processo do beneficiário para titulação
5. Como processar a emissão de TD E CDRU

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