Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais Rurais

 Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais Rurais.

Público-alvo: 

O público-alvo é diferente para cada módulo. Observe se faz parte do público-alvo para ter acesso ao módulo:

Módulo I - Sociedade em geral
Módulo II - Colaboradores municipais integrantes dos Núcleos Municipais de Regularização Fundiária e Servidores do Incra e SEAF/MAPA - O módulo II possui acesso restrito aos analistas dos processos de regularização fundiária.

Objetivo geral: 

Capacitar agente público em exercício no Incra, assim como seus colaboradores parceiros e público em geral, quanto ao procedimento de regularização fundiária em terras públicas federais rurais, gerando maior celeridade à implementação de políticas públicas nesse segmento.

 

Conteúdo Programático:

Módulo I – Conceitos Básicos
1. Introdução
1.1. Breve histórico sobre a questão agrária no Brasil
1.2. Índices básicos
1.3 Discriminatória de Terras Devolutas da União
1.4 Base Legal da Regularização Fundiária em Terras Públicas Federais Rurais
2. Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais Rurais
3. Tipos de documentos
3.1. Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO)
3.2. Concessão de Direito Real de Uso (CDRU)
3.3. Título de Domínio (TD)
4. Regularização fundiária em terras públicas federais rurais
4.1. Conceitos importantes
4.2. Requisitos para a regularização
5. Valores e forma de pagamento
6. SIGEF-TITUÇÃO: O que é e para que serve?
6.1. Como cadastrar a solicitação no SIGEF-TITULAÇÃO

Módulo II – Operacionalização
1.Etapas do procedimento de Regularização Fundiária
1.1. Cadastro do Requerente e vinculação do georreferenciamento
1.2. Verificação dos requisitos legais do ocupante e seu cônjuge
1.3. Análise de sobreposição espacial
1.4. Vistoria ou dispensa de vistoria
1.5. Pesquisa e inclusão da ocupação, ocupante e seu cônjuge no Sistema Nacional e Cadastro Rural – SNCR
1.6. Análise de conformidade processual e possibilidade de dispensa de análise jurídica
1.7. Manifestação Regional
1.8. Aprovação Nacional e emissão do Título
1.9. Entrega do TD e arquivamento do processo

Conhecimentos Gerais da Classificação Vegetal

Este curso tem como objetivo  capacitar os participantes para a classificação e certificação de produtos de origem vegetal, visando dar at...